Questão de Direito Constitucional

Referência: IBADE - 2019 - CFO PMERJ

“O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre as formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente das leis e atos normativos.” MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 1078. Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a assertiva correta.

No controle incidental a questão constitucional é suscitada em um processo ou ação principal.

A inconstitucionalidade orgânica é relativa ao conteúdo da norma.

O controle concentrado pode ser realizado por qualquer órgão jurisdicional.

O controle preventivo ocorre depois do aperfeiçoamento do ato normativo.

O veto oposto pelo Executivo a projeto de lei é exemplo de controle político.