Questão de Direito Constitucional

Referência: IBADE - 2019 - CFO PMERJ

“O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados Unidos. Surgiu como resposta à necessidade de um governo eficiente em vasto território, que, ao mesmo tempo, assegurasse os ideais republicanos que vingaram com a revolução de 1776.” MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 839. No que concerne à organização do Estado, indique a resposta correta.

A separação de Estado-membro, no Brasil, é permitida por meio do direito de secessão (artigo 1º da CRFB/88).

O poder constituinte dos Estados-membros é originário, decorrente do seu poder soberano.

A intervenção federal pode ocorrer em Municípios dos Estados-membros.

No federalismo, os Estados-membros não têm autonomia.

A intervenção federal importa a suspensão temporária das normas constitucionais asseguradoras da autonomia da unidade atingida pela medida.