Direito Constitucional Direitos Políticos, Partidos Políticos e Sistema Eleitoral AOCP 2023

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Questão de Direito Constitucional

Referência: INSTITUTO AOCP - 2023 - Polícia Militar do Distrito Federal

José tem dezenove anos e é analfabeto. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Apesar de ser maior de dezoito anos, tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são facultativos para José por ele ser analfabeto.

O alistamento eleitoral é obrigatório para José por ele ser maior de dezoito anos, mas o voto é facultativo por ele ser analfabeto.

O fato de José ser analfabeto não guarda relação com o alistamento eleitoral nem o voto, mas sim com as condições de elegibilidade.

Tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são proibidos para José pelo fato de ele ser analfabeto.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para José por ele ser maior de dezoito anos.