Questão de Direito Constitucional

Referência: (MARINHA - 2020 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)

Conforme ensinamentos de Renato Brasileiro de Lima, em sua obra Manual de Processo Penal, no que tange à competência criminal da Justiça Militar, assinale a opção correia.

Cwil Malvadeza praticou crime sexual contra menor de catorze anos em instalações de entidade privada no clube social no interior complexo naval, onde ministrava aulas de karatê. Trata-se de crime militar, sendo julgado pelo conselho Permanente de Justiça

Sargento Rafael, militar da ativa da Marinha do Brasil praticou crime de furto em agência bancária situada no interior da Organização Miitar em que servia. Nesse caso, deve o crime ser considerado de natureza comum, de competência da Justiça Estadual, se a instiuição fnancoira for a Caixa Econômica Federal

Sargento Rafael, militar da ativa da Marinha do Brasil, em missão de emprego des Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem na comunidade da Rocinha, cometeu um crime doloso contra a vida do civil Malvadeza. Nesse caso, a competência será da Justiça Militar.

Sargento Rafael, miitar da ativa da Marinha do Brasi praticou crime furto nas dependências do Superior Tribunal Militar. Esse caso será considerado crime miitar.

O civil Maivadeza, objetivando continuar a usufruir do pagamento de sua mãe Ana, pensionista da Marinha do Brasil, mesmo após o falecimento de Ana, induz ou mantém a administração miitar a erro, mediante artifício ardi, a fm de que o pagamento não seja cessado. Nesse caso, estará caracterizado o crime de estelionato de competência da Justiça Estadual,