Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

O sargento de uma Polícia Militar estadual decide criar um sindicato para lutar por melhorias salariais na categoria e, posteriormente, deflagrar uma greve. À luz do Artigo 42 da Constituição Federal, a conduta do militar:

É integralmente constitucional, pois o direito à greve é garantido a todos os trabalhadores.

É permitida apenas em relação à sindicalização, sendo vedada a deflagração de greve.

É inconstitucional, pois ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Depende de autorização expressa do Governador do Estado para ser considerada legítima.

É permitida, desde que os serviços essenciais de patrulhamento sejam mantidos em 30%.