Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

À luz do artigo 125, § 5º da Constituição Federal, o juiz de direito do juízo militar possui competência para processar e julgar, de forma estritamente monocrática (singular):

Todos os crimes militares, independentemente da vítima.

Apenas as ações que envolvam oficiais no topo da carreira.

Os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

Exclusivamente os crimes de deserção cometidos por praças.

Nenhuma matéria, pois na Justiça Militar o julgamento é sempre colegiado pelos Conselhos de Justiça.