Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

Os Estados membros da Federação podem criar um Tribunal de Justiça Militar (TJM) em sua estrutura judiciária?

Não, a criação de TJM por Estados foi totalmente proibida pela Constituição de 1988.

Sim, qualquer Estado pode criar livremente por meio de lei ordinária estadual.

Sim, por proposta do Tribunal de Justiça local, desde que o efetivo militar do Estado seja superior a vinte mil integrantes.

Sim, mas apenas se houver cofinanciamento direto por verbas da União.

Sim, desde que a população do Estado ultrapasse 10 milhões de habitantes.