Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

Sobre a perda da graduação das praças das polícias militares, o artigo 125, § 4º, determina que a competência para decidir sobre essa penalidade decorrente de crime é:

Do Governador do Estado, de forma puramente administrativa.

Do Tribunal de Justiça ou de Tribunal Militar instituído.

Do Comandante-Geral da Polícia Militar de forma discricionária.

Exclusiva do Ministério Público Estadual.

Do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais.