Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

De acordo com o art. 144, § 5º-A, à Polícia Penal incumbe a seguinte atribuição constitucional:

A escolta de presos apenas em âmbito interestadual rodoviário.

A investigação de crimes cometidos por organizações criminosas fora das prisões.

A segurança dos estabelecimentos penais.

O policiamento preventivo nas imediações de escolas públicas.

A lavratura de termos circunstanciados de ocorrência para crimes de menor potencial ofensivo.