Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

Suponha que um Capitão da Polícia Militar estadual pratique o crime militar de peculato (furto de bem da administração militar). Ele será processado e julgado em primeira instância por qual órgão judicial?

Monocraticamente pelo juiz de direito do juízo militar.

Pelo Conselho de Justiça (colegiado), sob a presidência de um juiz de direito.

Pela Vara Criminal Comum da comarca onde ocorreu o desvio.

Diretamente pelo Plenário do Tribunal de Justiça Militar.

Pelo Tribunal Regional Federal da respectiva Região.