Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

No âmbito das competências da Polícia Federal descritas no art. 144, § 1º, III, a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é exercida:

De forma concorrente com as Guardas Municipais das cidades litorâneas.

Exclusivamente pela Polícia Federal.

Pela Polícia Federal em conjunto com a Polícia Civil e a Receita Federal em igualdade de poderes judiciários.

Pela Marinha e Aeronáutica, cabendo à PF apenas o apoio administrativo.

Pelas Capitanias dos Portos estaduais.