Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

Um cabo da Polícia Militar, em atividade de patrulhamento ostensivo ordinário, comete o crime de lesão corporal leve contra um civil. Não se trata de crime doloso contra a vida. A competência para processar e julgar esse cabo da PM será do(a):

Tribunal do Júri da Comarca.

Juizado Especial Criminal da Justiça Comum.

Juiz de direito do juízo militar, de forma singular (monocrática).

Conselho de Justiça Permanente da PM.

Justiça Federal de primeira instância.