Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

Caso um Governador de Estado queira aplicar uma punição disciplinar de demissão a um Coronel da Polícia Militar com base estritamente em um parecer de sua assessoria jurídica, sem qualquer manifestação do Poder Judiciário, essa punição esbarrará em vedação do art. 125, § 4º porque:

Governadores não possuem poder hierárquico sobre coronéis.

A perda do posto e da patente dos oficiais depende de decisão do tribunal judicial competente.

Apenas o Presidente da República pode demitir oficiais estaduais.

Toda punição administrativa militar prescreve em seis meses.

Oficiais militares gozam de vitaliciedade absoluta idêntica à dos magistrados desde o ingresso.