Questão de Direito Constitucional

Inconstitucional, pois pichação é crime e guardas municipais não podem efetuar prisões em nenhuma hipótese.

Constitucional, pois agiram no estrito cumprimento do dever de proteção dos bens e instalações do Município.

Inconstitucional, porque deveriam ter aguardado a chegada imediata da Polícia Federal.

Constitucional, mas os guardas devem responder por usurpação de função pública por não serem policiais militares.

Tolerada apenas se o valor do dano ao patrimônio for superior a dez salários mínimos.