Questão de Direito Constitucional

Referência: PMERJ CH QOA 2021 - Q7

Julgue as assertivas abaixo, atribuindo F, quando a afirmação for FALSA e V, quando a afirmação for VERDADEIRA.

I – ( ) A falta de defesa técnica por advogado em Comissão de Revisão Disciplinar, Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação não ofende a Constituição.

II – ( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

III – ( ) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Governador do Estado.

IV – ( ) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

A sequência CORRETA a ser atribuída às assertivas é:

V - V - V - V

F - V - V - F

V - V - F - V

F - F - V - F

Alternativa inexistente no caderno de prova.