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Questão de Direito Constitucional
Referência: PMERJ CH QOA 2021 - Q9
Sobre a prática de racismo é CORRETO afirmar:
I – Constitui crime inafiançável.
II – Constitui crime imprescritível.
III – Constitui crime sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV – Constitui crime insuscetível de graça ou anistia. São VERDADEIRAS somente as alternativas: