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Questão de Direito Constitucional
Referência: PC/AL — Delegado — CEBRASPE — 2023 — item 56, adaptado de C/E
Considere a afirmação: “Embora a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade seja obter julgamento que afirme a validade constitucional de uma norma, seu resultado pode ser a declaração de inconstitucionalidade desta, situação em que é juridicamente possível haver modulação dos efeitos do julgamento.” Assinale o julgamento correto.