Questão de Direito Constitucional

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2022 — Questão 55

Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.

É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação.

O ensino é livre à iniciativa privada, a qual pode se submeter à avaliação de qualidade pelo Poder Público.

O Estado não poderá destinar recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação infantil.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.