Questão de Direito Constitucional

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2022 — Questão 56

Durante investigação criminal, a autoridade policial necessita compartilhar dados com outros órgãos de segurança e avaliar o acesso da defesa a elementos documentados. À luz da Constituição da República e da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

O defensor tem acesso irrestrito inclusive a diligências investigativas ainda em andamento.

O compartilhamento recíproco de dados investigativos entre órgãos de polícia federal e estadual é legítimo, em observância ao federalismo cooperativo.

A autoridade pode negar ao defensor acesso a elementos já documentados sempre que houver segredo de justiça.

A proteção da privacidade de outros investigados impede, em qualquer hipótese, o acesso da defesa aos elementos já documentados.

A liberdade de imprensa legitima a obtenção e divulgação de informações investigativas por meios ilícitos.