Questão de Direito Constitucional

A Todos os direitos fundamentais estão alocados no rol do art. 5º da Constituição Federal ou em Tratados sobre direitos humanos aprovados seguindo o procedimento de emenda constitucional. B A Constituição Federal previu expressamente que os animais são titulares de direitos fundamentais de primeira geração. C Não dá qualquer distinção entre direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material. D A dimensão objetiva dos direitos fundamentais está ligada ao reconhecimento de que tais direitos implicam deveres de proteção do Estado. E Atualmente a doutrina majoritária constitucionalista rechaça a ideia de que os direitos fundamentais apresentam uma dimensão subjetiva.