Questão de Direito Constitucional

Referência: Papirar - Questão inédita

Considere as afirmativas abaixo sobre direitos e garantias fundamentais:

I – A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

II – Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

III – É admissível prova obtida por meio ilícito, desde que seja o único meio de demonstrar a verdade dos fatos.

IV – O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

I e II.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.