Questão de Direito Constitucional

Referência: Papirar - Questão inédita

Um policial militar, durante atuação operacional, utiliza algemas em pessoa presa sem resistência, sem fundado receio de fuga e sem perigo à integridade física própria ou alheia. A medida também não é justificada por escrito. Considerando a disciplina constitucional e a orientação consolidada do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa CORRETA:

O uso de algemas é sempre lícito em qualquer prisão, pois decorre diretamente do poder de polícia.

A gravidade abstrata do delito autoriza o uso de algemas, ainda que inexistam resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física.

A justificativa verbal do agente é suficiente, não havendo necessidade de registro escrito.

A ausência de justificativa não gera consequência jurídica, desde que a prisão seja válida.

O uso de algemas, nessas condições, viola a exigência de excepcionalidade e de justificativa por escrito.