Questão de Direito Constitucional

A

Pode ter por objeto ato lesivo ao patrimônio público.

B

A legitimidade ativa pertence ao cidadão.

C

O autor, salvo comprovada má-fé, fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

D

Pode ser utilizada para combater ato lesivo à moralidade administrativa.

E

Pode ser proposta por pessoa jurídica de direito privado em defesa de seus interesses institucionais.