Questão de Direito Constitucional

O habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.

O mandado de segurança protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

O habeas data é o instrumento próprio para proteger diretamente a liberdade de ir e vir.

O mandado de injunção relaciona-se à falta de norma regulamentadora que inviabilize direito constitucional.

A ação popular pode ser utilizada para anular ato lesivo à moralidade administrativa.