Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV - PMERJ CFO 2021 - Tipo 1 - Q21

João, Juiz de Direito, respondia a processo disciplinar e foi informado que as circunstâncias do caso e os precedentes do respectivo Tribunal de Justiça indicavam que, possivelmente, sofreria a sanção de disponibilidade. Á luz da sistemática constitucional, a sanção passível de ser aplicada a João deve estar fundada em decisão aplicada pelo voto:

de dois terços do respectivo Tribunal, acarretará o desligamento definitivo da carreira e não possibilitará o exercício de outra função pública.

de dois terços do respectivo Tribunal, acarretará o afastamento do cargo e não possibilitará o exercício de outra função pública enquanto produzir efeitos.

de dois terços do respectivo Tribunal, acarretará o afastamento do cargo e possibilitará o exercício de outra função pública enquanto produzir efeitos.

da maioria absoluta do respectivo Tribunal, acarretará o desligamento definitivo da carreira e possibilitará o exercício de outra função pública.

da maioria absoluta do respectivo Tribunal, acarretará o afastamento do cargo e não possibilitará o exercício de outra função pública enquanto produzir efeitos.