Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV - PMERJ CFO 2021 - Tipo 1 - Q23

João, maior e capaz, mas que ainda não promoveu o seu cadastro eleitoral, formulou pedido de acesso a informação direcionado ao Ministério Público do Estado Alfa, requerendo que lhe fossem fornecidos dados concernentes ao valor despendido com a contratação de empresas terceirizadas. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o pedido de João deve ser:

deferido, considerando o destinatário do pedido e a natureza das informações solicitadas.

indeferido, pois o acesso à informação somente é assegurado em relação aos órgãos do Poder Executivo.

indeferido, desde que João apresente os motivos determinantes da solicitação de acesso à informação.

indeferido, já que as informações almejadas por João dizem respeito à governança administrativa, não à sua pessoa.

indeferido, já que João não ostenta a condição de cidadão, o que impede a formulação de requerimento dessa natureza.