Questão de Direito Constitucional

Referência: TJPR — Juiz Substituto — FGV — 2023 — Questão 61

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Representação de Inconstitucionalidade) movida pelo governador do Estado Alfa perante o Pleno do Tribunal de Justiça local, impugnando a inconstitucionalidade de determinada lei estadual em face da Constituição do Estado Alfa, mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça se declararam impedidos de julgá-la. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o órgão julgador competente para a apreciação da mencionada ação é o(a):

A Supremo Tribunal Federal; B Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Alfa; C Tribunal Regional Federal da Região do Estado Alfa; D Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa; E Superior Tribunal de Justiça.