Questão de Direito Constitucional

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2024 — Questão 9

Dispositivo de norma estadual permitiu única reeleição de membros das mesas diretoras da Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Considerando o exposto e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é

A constitucional, em razão da necessidade de observância do princípio da simetria em normas que tratam da matéria em referência. B inconstitucional, em razão da necessidade de observância do princípio da simetria em normas que tratam da matéria em referência. C constitucional, pois a eleição deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, independentemente de os mandatos consecutivos referirem-se à mesma legislatura. D inconstitucional, pois a eleição não pode ser limitada a uma única reeleição ou recondução, podendo os mandatos consecutivos se referiram à diversa legislatura. E inconstitucional, pois a eleição deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, desde que os mandatos consecutivos não se refiram à mesma legislatura.