Questão de Direito Constitucional

Referência: IBADE - PMERJ CFO 2019 - Prova W - Q16

José Lucas, Deputado Federal, está sendo investigado porque supostamente furtou energia elétrica em sua casa de veraneio situada em Cabo Frio. O crime teria ocorrido após a investidura no mandato legislativo. Considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre crimes cometidos por parlamentares, José Lucas deverá ser processado e julgado perante o:

Superior Tribunal Eleitoral.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Juízo de uma das Varas Criminais da Comarca de Cabo Frio.

Supremo Tribunal Federal.