Questão de Direito Constitucional

Referência: IBADE - PMERJ CFO 2019 - Prova W - Q26

“O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados Unidos. Surgiu como resposta à necessidade de um governo eficiente em vasto território, que, ao mesmo tempo, assegurasse os ideais republicanos que vingaram com a revolução de 1776.” MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 839. No que concerne à organização do Estado, indique a resposta correta.

O poder constituinte dos Estados-membros é originário, decorrente do seu poder soberano.

A intervenção federal importa a suspensão temporária das normas constitucionais asseguradoras da autonomia da unidade atingida pela medida.

A intervenção federal pode ocorrer em Municípios dos Estados-membros.

A separação de Estado-membro, no Brasil, é permitida por meio do direito de secessão (artigo 1º da CRFB/88).

No federalismo, os Estados-membros não têm autonomia.