Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FGV
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Questão de Direito Constitucional

Referência: PC-MG — Delegado de Polícia Substituto — FGV — 2025 — Questão 25

Após reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa, decidiu-se pela necessidade de ser adotada política pública direcionada a um grupo específico, com histórico de exclusão social. Na ocasião, o assessor de um dos presentes sustentou que a referida política pública I. deveria ser instituída de modo contínuo; II. não poderia importar em discriminação reversa; III. poderia se distanciar da igualdade formal. A esse respeito, está correto o que se afirma em