Questão de Direito Constitucional

O casamento homoafetivo é vedado pela CRFB/88.

A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas é considerada inconstitucional.

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a proibição da marcha da maconha não se traduz em ameaça à liberdade de expressão.

Os policiais militares encontram-se sob o regime geral da previdência social.

O sistema único de saúde é financiado integralmente pela União.