Questão de Direito Constitucional

Referência: PC-AM — Delegado de Polícia 4ª Classe — FGV — 2022 — Questão 14

Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo, em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados quaisquer vícios no processo disciplinar. À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que

A o foro competente será o Supremo Tribunal Federal. B isto será feito perante o órgão competente da Justiça do Estado Alfa. C isto dependerá de prévia autorização do próprio Conselho Nacional de Justiça. D isto será feito perante o Tribunal Regional Federal da região em que está inserido o Estado Alfa. E isto não será possível, já que as decisões do Conselho Nacional de Justiça não podem ser revistas.