Direito Constitucional Direitos Políticos, Partidos Políticos e Sistema Eleitoral FGV

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Questão de Direito Constitucional

Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 11

Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de função pública. A sanção sofrida por Pedro:

A restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva; B equivale à proibição de contratar com o Poder Público; C acarreta restrições mais amplas que a inelegibilidade; D se identifica com a perda da função pública; E acarreta a suspensão dos direitos políticos.