Questão de Direito Constitucional

Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 15

A Organização Internacional XX, vinculada às Nações Unidas, ajuizou ação ordinária em face do Município Alfa. Para sua surpresa, o pedido foi julgado improcedente pelo juiz federal competente, em primeira instância, em uma sentença que se apresentava como manifestamente dissonante da Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse caso, o recurso a ser interposto pela Organização Internacional XX, visando à reforma da sentença do juízo de primeira instância, que lhe foi desfavorável, será endereçado ao:

A Tribunal Regional Federal da respectiva região; B Tribunal de Justiça do respectivo Estado; C Superior Tribunal de Justiça; D Supremo Tribunal Federal; E Superior Tribunal Militar.