Questão de Direito Constitucional

Referência: TJPE — Juiz Substituto — FGV — 2022 — Questão 68

Em razão de notícias de irregularidades detectadas na implementação de certas políticas públicas pela Administração Pública direta do Estado Alfa, uma comissão permanente da Assembleia Legislativa decidiu convocar algumas autoridades para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados. Foram convocados o governador do Estado, o secretário estadual de assistência social, o procurador-geral de justiça e o presidente de uma autarquia estadual. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que é:

constitucional a convocação de todas as autoridades mencionadas;

inconstitucional apenas a convocação do governador do Estado;

inconstitucional apenas a convocação do governador do Estado e do procurador-geral de justiça;

inconstitucional a convocação de todas as autoridades mencionadas;

inconstitucional apenas em relação ao governador do Estado, ao procurador-geral de justiça e ao presidente da autarquia Beta, que não estão sujeitos a convocação por comissão permanente.