Questão de Direito Constitucional

Referência: Cesgranrio - 2024 - BNDES

Uma instituição financeira foi instada pelo Banco Central do Brasil (BCB) a efetuar o recolhimento de valores depositados, com o objetivo de equilibrar a liquidez do mercado.

Como exceção, o BCB admitiu o não recolhimento, desde que houvesse reaplicação em financiamentos à agricultura, sob juros: