Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV / DPE-RJ – 2019

Pedro, morador de uma área carente, recebeu uma carta informando-o que estava em débito com a anuidade da associação de moradores do seu bairro. Ressalte-se que Pedro, no fim do ano anterior, tinha solicitado o seu desligamento da associação, o que foi indeferido sob o argumento de que a associação atuava em benefício dos moradores.

À luz do ocorrido, Pedro procurou a Defensoria Pública e solicitou orientação, sendo-lhe informado, corretamente, que o seu requerimento foi indeferido de:

modo correto, pois todos os moradores devem permanecer vinculados à referida associação;

forma equivocada, pois ninguém pode ser obrigado a permanecer associado;

modo correto, pois, como Pedro se associou de modo voluntário, não poderia desligar-se da associação;

forma equivocada, pois a associação de moradores deveria demonstrar que atuou em benefício de Pedro durante o ano;

modo correto, pois o pedido de desligamento só teria eficácia 2 (dois) anos depois.