Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FGV
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Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV / OAB – 2013

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.