Questão de Direito Constitucional

Referência: FUNIVERSA / PM-DF – 2013

A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democrático de direito cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente assegurados e essenciais à plena cidadania, assinale a alternativa correta.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, não sendo dado a ninguém nela penetrar sem autorização do morador.

Sem exceção, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas.

É livre a manifestação intelectual e artística, admitindo-se a censura apenas para a televisão.