Questão de Direito Constitucional

Referência: Papirar - Questão inédita

Determinada lei estadual passou a ser aplicada por diversos órgãos administrativos, embora houvesse controvérsia judicial relevante sobre sua compatibilidade com preceitos fundamentais da Constituição da República. Um dos legitimados ao controle concentrado pretende provocar o Supremo Tribunal Federal para evitar decisões contraditórias e obter pronunciamento com eficácia geral. Nessa hipótese, considerando que se trata de lei estadual questionada diretamente em face da Constituição da República, o instrumento adequado poderá ser:

ação declaratória de constitucionalidade.

mandado de segurança coletivo.

recurso extraordinário originário.

arguição de descumprimento de preceito fundamental.

reclamação constitucional.