Questão de Direito Internacional Público

Referência: TRF5 – Juiz Federal Substituto – FGV – 2025 – Tipo 1 – Questão 89

A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de impedimento de reingresso por período determinado. Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo NÃO poderá ser expulso quando:

for o único genitor de uma criança ou adolescente brasileiro;

tiver um filho brasileiro com menos de 14 anos;

tiver um filho brasileiro com deficiência;

tiver ingressado no país antes do nascimento do seu filho brasileiro;

tiver um filho brasileiro que esteja sob dependência socioafetiva.