Questão de Direito Militar

A O Conselho de Justificação é destinado a julgar, através de processo especial, da incapacidade do Guarda-Marinha para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se defender. B O oficial da ativa das Forças Armadas, ao ser submetido a Conselho, é automaticamente afastado do exercício de suas funções na hipótese de ter sido acusado oficialmente de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo. C Prescrevem em 6 (seis) anos, computados da data em que foram praticados, os casos previstos no Decreto nº 71.500, de 5 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina. D O Regulamento Disciplinar para a Marinha prevê as seguintes penas para os suboficiais: repreensão, impedimento, prisão simples e prisão rigorosa. E Constituem circunstâncias dirimentes da contravenção disciplinar a provocação e a ordem do superior hierárquico.