Questão de Direito Militar

Referência: (MARINHA - 2022 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)

Acerca do Serviço Militar, disciplinado pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, assinale a opção correta.

A O serviço militar temporário se destina ao ingresso na carreira militar de que trata o §2º, do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. B Os militares temporários licenciados por término de tempo de serviço ou desincorporados que estejam na condição de incapazes temporariamente para o serviço militar em decorrência de moléstia ou acidente deverão ser postos na situação de encostamento. C O Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade. D O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado insubmisso. E São dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada que estiverem matriculados ou que se candidatarem a matrícula em institutos de ensino destinados à formação, residência médica ou pós-graduação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.