Questão de Direito Penal

Referência: FGV - 2022 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Em relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é correto afirmar que:

não é possível a detração da medida de segurança do tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro

a detração engloba intervalos compulsórios e voluntários de recolhimento domiciliar

o período de recolhimento domiciliar fiscalizado por monitoramento eletrônico deve ser detraído

o período de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno sem fiscalização eletrônica não pode ser detraído.

a detração somente pode abranger prisão cautelar cumprida em estabelecimento prisional.