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Questão de Direito Penal
Referência: MARINHA - 2013 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito
De acordo com as disposições do Código Penal Comum acerca "Dos Crimes contra a Fé Pública", a conduta de "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante", corresponde ao tipo penal do crime de: