Questão de Direito Penal

Referência: (MARINHA - 2018 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)

No que tange aos crimes hediondos, de acordo com a Lei nº 8.072/90 e com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A considera-se hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tentados ou consumados. B a prisão temporária, nos crimes previstos na Lei nº 8.072/90, terá o prazo de 10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. C a progressão de regime, no caso dos condenados a crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 3/4 da pena, se o apenado for primário, e, de metade da pena, se reincidente. D são considerados hediondos os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, consumados ou tentados. E os processos que apurem a prática de crimes hediondos terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas quando se tratar de feminicídio.