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Questão de Direito Penal
Referência: PC/AL — Delegado — CEBRASPE — 2023 — item 32, adaptado de C/E
Considere a afirmação: “Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é imprescritível o crime de injúria racial, previsto no art. 140, § 3.º, do Código Penal.” Assinale o julgamento correto.