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Questão de Direito Penal
Referência: PC/AL — Delegado — CEBRASPE — 2023 — item 41, adaptado de C/E
Considere a afirmação: “Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, em que o agente pratica conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é indiferente penal.” Assinale o julgamento correto.