Questão de Direito Penal

Referência: PC/PE — Delegado de Polícia — CEBRASPE — 2016 — Questão 37

Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho. Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada:

crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

crime previsto no CP.

crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

atípica, pois não há lei que preveja essa conduta como crime.

contravenção penal.